Participação social: por que é importante para o saneamento?

[caption id="attachment_7394" align="aligncenter" width="1024"] Pixabay: Geralt[/caption] A participação social nada mais é do que a contribuição dos cidadãos na organização da sociedade.  É um conceito que tem o objetivo de integrar a comunidade e os diferentes segmentos sociais. A  mobilização e participação social podem influenciar as ações socioambientais nos empreendimentos de Saneamento, na busca por uma melhor qualidade de vida. É preciso que a população esteja atenta à tudo o que acontece em sua cidade, uma vez que o saneamento básico afeta diversos setores sociais, entre eles: economia, saúde e principalmente educação. Quer saber o que você como cidadão pode fazer para contribuir com nossa cidade? Confira abaixo dicas do Artigo 19!

Participação social - o que podemos fazer?

De acordo com informações publicadas no "GUIA PRÁTICO DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM ÁGUA E SANEAMENTO" da Artigo 19. Há algumas formas da população participar, dentre elas estão:

? Consulta pública

[caption id="attachment_7390" align="alignleft" width="300"] Via Web[/caption] Pergunta ou conjunto de perguntas feitas por algum órgão do governo que tem como objetivo entender quais são as opiniões da população em relação a um determinado tema, lei ou política pública. Podem ser feitas presencialmente ou online, e em geral devem ser divulgadas amplamente antes de sua realização, a fim de que um grande número e variedade de pessoas fique sabendo e possa apresentar suas posições e opiniões. Os resultados da consulta, em geral, não obrigam os governantes a seguirem os desejos da população, mas deveriam servir como marcos orientadores de suas decisões (embora isso nem sempre ocorra).

? Plebiscitos

[caption id="attachment_7391" align="alignleft" width="300"] Via Web[/caption] Votação organizada pelo governo para ouvir os cidadãos a fim de que estes aprovem ou não uma lei ou política pública. Seu resultado é geralmente obrigatório, isto é, o governo é obrigado a seguir a opinião da maioria dos votos. Costuma ser feita presencialmente, de maneira similar a uma votação no processo eleitoral regular.

 

? Audiências Públicas

[caption id="attachment_7392" align="alignleft" width="300"] Via Web[/caption] São espaços presenciais de discussão e debate que devem receber a maior quantidade de opiniões possível, mostrando as diferentes ideias e desejos presentes na sociedade ou entre os integrantes de um grupo de interesse. Elas são definidas e regulamentadas pela Constituição Federal de 1988 e por decretos e leis federais e estaduais. A ideia das audiências é discutir qualquer ação do poder público que acontecerá no futuro ou que já ocorreu, por exemplo a criação de uma lei ou política pública para ser aprovada; as ações do governo para obras, desapropriações, reformas; o orçamento do governo e seu uso; entre outros. Com isso, se espera que o governo possa levar em consideração aquilo que a população pensa sobre determinado tema, ainda que ele não seja obrigado a fazê-lo.

? Comitês gestores e órgãos colegiados

[caption id="attachment_7393" align="alignleft" width="300"] Via Web[/caption] Os grupos formais formados por representantes de vários grupos ou instituições da sociedade, incluindo: governo, cidadãos, sociedade civil organizada (ONGs) e, em alguns casos, empresas. Tem como objetivo gerir de forma coletiva algum sistema de serviços públicos. Podem ser consultivos (opcionais) ou vinculantes (obrigatórios). Um exemplo são os Comitês de Bacia Hidrográfica (serão tratados mais à frente). (informações do Artigo 19)      

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