Você conhece a Lei do Saneamento?

[caption id="attachment_3815" align="alignnone" width="1920"]law-1063249_1920 Foto: Pixabay[/caption]

Em 2007, após anos de luta, finalmente o setor de saneamento conquistou o seu marco regulatório, por meio da aprovação da Lei 11.445. A partir de então, as diretrizes e parâmetros para os serviços de água e esgotos no país ganharam novos rumos, deixando mais claro quem são os responsáveis pela titularidade dos serviços e o que os municípios precisam fazer para universalizar o saneamento básico.

Ainda que de alguns anos pra cá os investimentos tenham reduzidos e muitas obras se encontram em estado inadequado, a Lei do Saneamento é um símbolo para o setor em meio a tantos desafios ligados ao desenvolvimento dos direitos fundamentais e da melhoria das necessidades básicas da sociedade. Desde a criação da lei, o país teve alguns avanços nesse setor com investimentos do Governo Federal, governos estaduais e obras das prefeituras, mas ainda está longe da universalização.

Temos diversas partes do país com o desenvolvimento precário, como as regiões Norte e Nordeste  com índices precários na coleta e tratamento dos esgotos. Menos de 8% da população do Norte têm acesso à coleta dos esgotos, isto é, um pouco mais de 92% das pessoas ainda descartam o esgoto de maneira inadequada, poluindo diretamente o solo e os cursos d?água.

Ainda que hoje tenhamos uma lei que rege o saneamento básico, é o direito e dever de cada cidadão se atentar a boas práticas e formas de garantir avanço do desenvolvimento de uma vida saudável e que abranja não só uma parte da população, mas um todo.

Para conferir a Lei na íntegra, clique aqui.

NEWSLETTER

CONTATO

(11) 3021-3143