Inicio
Imprensa
Notícias
SAAE devolverá R$ 4,8 milhões a consumidores

SAAE devolverá R$ 4,8 milhões a consumidores

Jornal Primeira Página - São Carlos
14/07/2017
 

Dados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) mostram que apenas 3,5 mil consumidores de um universo de 70 mil procuraram a autarquia para a devolução de cobrança indevida nas contas de água eesgoto. Isso representa a soma de R$ 4,8 milhões que deverão ser devolvidos em 48 meses.

Segundo o promotor Denílson de Souza Freitas, do Ministério Público (MP), a promotoria ajuizou ação civil pública combatendo a cobrança indevida nas contas mensais de água e esgoto. “São valores referentes à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e seus encargos, que não deveriam ter sido cobrados. A ação já foi julgada e acolhida integralmente pelo Poder Judiciário, que determinou a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente pelo SAAE”, destacou, em nota, o promotor.

Terão direito à devolução os responsáveis pelo pagamento das contas da água e esgoto no período de janeiro de 2006 a janeiro de 2009 e também o mês de janeiro de 2010. “Portanto, não são todos os atuais consumidores do SAAE que terão direito aos valores, mas apenas aqueles que pagaram as tarifas de 1º de janeiro de 2006 a 31 de janeiro de 2009 e em janeiro de 2010.“As devoluções correspondem a percentuais das contas pagas (7,47%, 1,70% e 1,45%, em dobro, nos anos de 2006, 2007 e 2008) e cada consumidor receberá quantia proporcional ao valor pago”, afirmou.

Prazo

O prazo para o pedido da devolução termina em 31 de julho, mas o presidente do SAAE, Benedito Marchezin, confirmou que haverá uma reunião com o MP para debater a extensão desse prazo, em função da baixa procura. “Para cumprirmos a sentença, o SAAE terá um furo mensal de R$ 100 mil no Orçamento, mas decisão judicial precisa ser cumprida”, esclareceu.

Os valores serão devolvidos pelo SAAE aos respectivos consumidores em dobro, com atualização monetária desde a data de cada recebimento e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação na ação civil pública, que ocorreu em 30 de maio de 2011. Desde agosto do ano passado, o SAAE está realizando a habilitação administrativa dos consumidores lesados. “O prazo dessa habilitação termina em 31 de julho. Para tanto, o interessado poderá se dirigir à unidade do SAAE localizada na rua Major José Inácio nº 2134, Centro, com documentos pessoais e documentos que comprovem a qualidade de responsável pelo pagamento das tarifas deágua e esgoto nos anos de 2006, 2007 e 2008”, afirmou o promotor.



Outras Notícias

Copyright 2013 - Instituto Trata Brasil - Todos os direitos reservados.