Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Cidades que alcançaram as metas estabelecidas e aquelas que enfrentarão dificuldades na busca pela universalização

Um dos maiores especialistas de saneamento do país, Thadeu Abicalil aponta iniciativas necessárias de investimento para acelerar o saneamento no Brasil  

Sancionado em julho de 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento definiu metas a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário, das quais todas as localidades do país devem garantir que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto, até o ano de 2033.

Algumas cidades brasileiras conseguiram alcançar as metas estabelecidas pelo Novo Marco, como por exemplo, o município de Santos (SP) que fornece 100% de água potável para os habitantes e 99,93% da população tem acesso a coleta de esgoto. A cidade de Maringá (PR) é mais um exemplo, a população com acesso a água potável e atendimento a coleta de esgoto corresponde a 99,99%. Outro município referência é Piracicaba (SP), onde 100% dos moradores têm acesso à água potável e coleta de esgoto. Todas essas cidades estão presentes entre as 10 melhores no Ranking do Saneamento 2021.

Entretanto, muitos municípios do país enfrentarão dificuldades para cumprir com a universalização dos serviços de saneamento básico, como é o caso de Macapá; na capital do Amapá, apenas 38,36% da população tem acesso à água potável e somente 10,98% têm atendimento à coleta de esgoto. Mais um exemplo, é a capital de Rondônia, Porto Velho, onde 33,76% dos moradores têm acesso à água e somente 4,67% têm atendimento a coleta de esgoto. O município de Ananindeua (PA) é outro caso que enfrentará dificuldades; na cidade paraense 32,42% dos habitantes têm acesso à água e apenas 2,08% da população tem atendimento a coleta de esgoto. No Ranking do Saneamento 2021, esses municípios estão entre os três piores.

O investimento é essencial na busca da universalização dos serviços de água  e esgotamento sanitário nas cidades brasileiras. No recente episódio lançando do “Falando em Saneamento”, podcast do Instituto Trata Brasil que levanta diversas questões sobre saneamento básico com diferentes convidados, conversamos com o executivo sênior do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics e um dos maiores especialistas de saneamento básico, Marcos Thadeu Abicalil, sobre a necessidade de acelerar os investimentos no saneamento.

Durante a conversa, Abicalil comentou como iniciativas do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics podem ajudar a acelerar o acesso de todos ao saneamento. “Podemos financiar investimento que podem chegar a 30 anos de prazo com cinco anos de carência, um tempo para o mutuário implementar os investimentos até entrar na fase de operação, podendo auferir as receitas e então retornar o empréstimo. Longo prazo, baixo custo e customização são elementos importantes”.

Thadeu Abicalil ressalta a importância de não deixar os mais vulneráveis de fora das metas para 2033. “Quem é que está sem serviço no Brasil? São os pobres. Eu não posso garantir que uma região “normal” mais rica da cidade tem segurança hídrica e regiões mais pobres fiquem em insegurança hídrica e sofram mais quando o tem um período mais longo de estiagem, a mesma coisa acontece em zonas rurais, então é necessário um incentivo a solução para questão da equidade com segurança hídrica”.

Um dos mecanismos para apoiar empresas a chegar nessas áreas mais vulneráveis, segundo Abicalil é “outra forma de fazemos isso é o modelo de financiamento, por exemplo, estamos cada vez mais tentando trabalhar com projetos trabalhados em resultados, ou seja, o mutuário recebe recurso de empréstimo se ele cumprir metas pré-acordadas, por exemplo – adianta o dinheiro, ele faz investimento e cumpre metas como, aumentar tratamento de esgoto e diminuir perdas. Então temos um incentivo financeiro associado ao incentivo conceitual para cumprir metas mais sustentável no setor de água e saneamento”.

Portanto, conclui-se que o setor de saneamento público e privado do país precisa trabalhar em políticas em busca da universalização do saneamento, para que até 2033 as metas estabelecidas pela Lei Federal 14.026/2020 atenda a toda população.

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