Cartilha de Saneamento do Trata Brasil é bem recebida por Administradores Públicos

Publicação ensina passo a passo a correta elaboração dos planos municipais de saneamento básico para o atendimento à Lei 11.445

A cartilha “Saneamento Básico – Planos Municipais ou Regionais – Exigência Legal” lançada pelo Instituto Trata Brasil, em agosto, conquistou críticas excelentes de Administradores Municipais de todo o País, que elogiaram muito a iniciativa de colaboração do Instituto com os municípios brasileiros para que possam atender a Lei 11.445/07, de regulação do setor do saneamento.

A publicação enviada a Administradores das 79 maiores cidades do País e disponível para download no site www.tratabrasil.org.br revela passo a passo as etapas do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que define a gestão do saneamento em âmbito local e destaca seus benefícios, entre os quais a obtenção de recursos federais para investimentos no segmento de esgoto.

“Essas 79 cidades são as que apresentam os maiores problemas sociais decorrentes da falta dos serviços e que concentram cerca de 70 milhões de pessoas no País”, afirmou o Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil.

A  Lei 11.445/07 estabelece que os titulares dos serviços de saneamento básico, prefeitos e Administradores Públicos, devem formular as políticas públicas de saneamento a partir da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “Pela Resolução Recomendada No 33 do Conselho das Cidades, todos os municípios brasileiros deverão ter concluído sua elaboração até 2010 para que consigam ter acesso aos recursos federais direcionados ao setor de saneamento”, alerta o presidente do Instituto.

Pelo PMSB são fornecidas as diretrizes e estudos para a viabilização de recursos, além de definir programas de investimentos e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada, promovendo a redução das incertezas e riscos na condição de política municipal. O PMSB deverá interagir e ser compatível com os demais instrumentos e planos setoriais e governamentais existentes, tais como: Política Estadual de Recursos Hídricos, Plano de Bacia Hidrográfica e Plano Diretor do Município.

A disponibilidade da cartilha rendeu ao Instituto Trata Brasil manifestações positivas por parte de Administradores dos municípios de Lorena (SP), Recife (PE), Florianópolis (SC) e Curitiba (PR). Já a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Eduardo Sciarra, solicitou exemplares da publicação para ampliar o escopo da distribuição a outros municípios que não tenham sido contemplados. A medida ocorreu após Audiência Pública sobre os entraves do saneamento no Brasil, realizada no último dia 16, em que participaram o presidente do Instituto Trata Brasil e amplo grupo de parlamentares. A demanda atendida pelo Instituto superou a disponibilidade de mais de 100 exemplares impressos.

A maioria dos críticos consideram que a publicação, simples e objetiva, permite o fácil entendimento para a estruturação do PMSB, sendo uma ferramenta de extrema importância para que os municípios avancem na oferta dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto, a fim de atingir a universalização dos serviços.

Instituto Trata Brasil