Você sempre teve vontade de entender mais sobre saneamento básico? Então continue acompanhando este post.

Para que haja o desenvolvimento humano é necessário entender os aspectos sociais, culturais, econômicas, políticas e também ambientais. Estes pilares contribuem direta na redução das desigualdades, promoção de uma vida digna e com ampliação das capacidades e oportunidades das pessoas.

Dentre os desafios a serem superados no Brasil encontra-se a melhoria das condições de vida das pessoas que vivem frente à ausência ou insuficiência dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário causando impactos à saúde pública dessas populações vulneráveis e ao meio ambiente.

Atualmente, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), são mais de 35 milhões de brasileiros sem o acesso ao serviço de  abastecimento de água tratada, mais de 100 milhões de brasileiros não tem acesso a este serviço e apenas 44,92% dos esgotos do país são tratados.

Para entender melhor sobre o cenário do nosso país, separamos 5 coisas que você precisa saber sobre saneamento básico para que possa ter conhecimento para lutar por esse direito.

Confira agora 5 aspectos para entender o Saneamento Básico:

·         O saneamento é dividido em 4 vertentes:

O conceito de Saneamento Básico no Brasil, de acordo com a Lei 11.445/2007, abrange: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo das águas pluviais; e resíduos sólidos.

·         Existe uma lei específica para o saneamento básico:

No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

·         A ausência do saneamento básico pode modificar algumas estruturas da sociedade:

A ausência dos serviços de água tratada e coleta e tratamento dos esgotos podem colocar em risco à qualidade de vidas das pessoas, sobretudo na saúde infantil, mas também interfere na educação, na expansão do turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador e no ecossistema.

·         O Plano Municipal de Saneamento Básico é obrigatório:

O Plano Municipal Básico de Saneamento (PMSB) é exigência prevista no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), promulgado em 2013 pelo Governo Federal. , e deve ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país como instrumento de planejamento e gestão nos municípios.  .

O PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

·         O prefeito é o responsável:

Todos precisam se envolver para que a cidade tenha saneamento básico, principalmente os prefeitos. Segundo a Constituição Federal de 1988 e também a Lei 11.445/2007, cabe aos prefeitos a responsabilidade da titularidade, fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios. Eles podem prestar o serviço diretamente ou delegar para companhias de saneamento básico estaduais e/ou privadas.

 

 

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5 aspectos para entender o Saneamento Básico!

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