saneamento básico

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Após um longo período de baixos investimentos em esgotamento sanitário, o Brasil acumulou um déficit histórico na mais básica das infraestruturas. Hoje, mais de 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos e somente 42% dos esgotos do país são tratados.

Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445 que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico.

A partir da Lei, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo os Planos de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes para os municípios brasileiros.

Na segunda semana de janeiro de 2018, o Governo Federal divulgou o  DECRETO (Nº 9.254) sobre a prorrogação da exigência dos Planos de Saneamento Básico nos municípios brasileiros. Agora, os municípios tem até dezembro de 2019 para confeccionar e implementar os planos sem risco de perder verba federal em obras no setor.

Para o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, esse adiamento desestimula as cidades que já possuem.

“Esse novo adiamento é péssimo para o saneamento, pois ele reforça a despreocupação do governo federal com os prazos oficias do saneamento, é uma medida que não ajuda em nada, ao contrário, passa uma mensagem de que o assunto não é importante e os municípios se aproveitam dessa fragilidade do governo federal e dos vários governos que já passaram para prorrogar um planejamento que é essencial para a vida das pessoas, para a saúde e para o meio ambiente. É um péssimo exemplo do governo federal, que não incentiva aqueles municípios que se esforçaram e que fizeram os planos, não os incentiva a dar continuidade no planejamento feito com muito trabalho e com muito recurso e não pune os municípios que 11 anos após a lei ainda não fizeram a obrigação legal de fazer o planejamento sanitário das cidades”.

Além disso, Édison afirmou que a principal causa desses adiamentos é a pressão dos municípios, pressão das associações ligadas ao prefeito, para postergar uma obrigação legal.

“Essas entidades ligadas aos municípios usam a fragilidade do governo federal, a necessidade de votos que os prefeitos podem trazer para as demandas do governo federal e pressionam a administração para prorrogar esses prazos que são colocados justamente para que os municípios façam esse planejamento que é essencial para corrigir uma vergonha histórica que é de não levar água potável, coleta e tratamento de esgoto para os brasileiros. Só essa pressão dos prefeitos e das entidades ligadas aos municípios explica essa medida vergonhosa que o governo federal acabou de tomar”.

Pesquisa – Panorama dos Planos de Saneamento Básico nos municípios

No ano de 2017, o Instituto Trata Brasil lançou pesquisa que retrata os panoramas dos PMSB’s. De acordo com estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil Diagnóstico da situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico e da regularização dos serviços nas 100 maiores cidades brasileiras, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais; 38% das cidades declararam que estão com os planos em andamento.

Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus PMSB foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos, o que mostra a distância para atingir a obrigatoriedade da Lei. Em número de cidades, o Estado de São Paulo foi onde mais avançou com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

Saiba mais sobre a situação dos PMSB.

 

2 Resultados

  1. Qual é ou deveria ser a consequência para os Municípios que não atendem o prazo para o seu Plano? Deve ser responsabilizado o Prefeito? Crime ambiental ? O que podemos fazer para ajudar na solução disso? Vocês poderiam promover abaixo assinado contra o decreto, proposta de lei popular, etc…? E como eu poderia ajudar? Eu gostaria de ser o primeiro a assinar……

    • Trata Brasil disse:

      Obrigado por seu interesse no tema e predisposição em ajudar. Pela própria Lei 11445/2007, o município que não cumprir o prazo para entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) fica impossibilitado de receber recursos federais para saneamento até a entrega do mesmo. Isso já seria a maior punição possível, pois o município teria que resolver o Plano para prosseguir com os projetos. À medida que os prazos vão sendo postergados, os municípios continuam podendo mandar projetos e receber recursos, mesmo que o projeto não faça nenhum sentido nem tenha sido discutido com a população local.

      Por outro lado, o Ministério Público pode e deve cobrar providências do prefeito, pois embora o prazo tenha sido postergado, o município oficialmente está pendente com um item obrigatório da Lei. Estamos estudando formas de agir contra essas constantes postergações, mas infelizmente o Trata Brasil fica muito sozinho nesta pauta. Prefeitos se organizam junto às suas entidades e sempre pressionam o Governo Federal para fazer valer suas reivindicações e postergações. Você pode tentar mobilizar seus contatos e nos mandar as manifestações, assim vamos criando um movimento contra esta prática. Vamos continuar lutando contra este desserviço prestado pelo Governo Federal.

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Exigência dos Planos de Saneamento Básico nos municípios é adiada

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