O acesso aos serviços de saneamento básico a todos os brasileiros permanece sendo um enorme desafio. Em pleno século XXI estamos muito distantes da chamada “universalização do saneamento”, ou seja, garantir que 100% da população brasileira tenha acesso ao abastecimento de água tratada, à coleta e ao tratamento dos esgotos.

Dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – Ministério das Cidades – mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso à água potável, mais de 100 milhões de pessoas, metade da população, não tem acesso à coleta dos esgotos e que somente 42% destes esgotos gerados são tratados.

Após a promulgação, em 2007, da Lei 11.445, o “Marco Regulatório do Saneamento”, o setor enfim ganhou diretrizes para estimular o acesso a esses serviços básicos para toda a população. Uma das obrigatoriedades mais importantes previstas na Lei foi de que todo município brasileiro deve elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

Segundo a Lei, a existência do Plano Municipal de Saneamento e de um colegiado de controle social do saneamento são condições para que cidade e empresa operadora dos serviços públicos de água e esgotos consigam recursos financeiros federais para projetos e obras de saneamento básico. A partir do dia 31 de dezembro deste ano, cidades que não cumpriram as determinações legais ficarão impedidas de acessar recursos da União para ações no setor, conforme definição do Decreto presidencial n. 8.629/2015. Este prazo já foi postergado três vezes.

O Plano se reveste de extrema importância, pois estimula a cidade a discutir e planejar o avanço nos quatro serviços que compõem o saneamento ambiental – acesso à água tratada; coleta e tratamento de esgotos; coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos; e drenagem das áreas urbanas. É o planejamento sanitário, discutido pelas autoridades e sociedade local, para que os projetos e obras sigam diretrizes acordadas e que considerem o passivo e o crescimento do município

Situação dos Planos Municipais de Saneamento, 10 anos após a Lei 11.445 de 2007

Em janeiro desse ano, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, publicou o documento “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico”. O levantamento comprovou a grande dificuldade dos municípios em realizar os PMSBs.

Segundo o levantamento, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais; 38% das cidades declararam que estão com os planos em andamento.

Os únicos três estados onde mais de 50% dos municípios fizeram seus PMSB foram Santa Catarina (86%), São Paulo (64%) e Rio Grande do Sul (54%). Em 15 estados, menos de 20% dos municípios fizeram os Planos, o que mostra a distância para atingir a obrigatoriedade da Lei. Em  número de cidades, o Estado de São Paulo foi onde mais avançou com 411 cidades tendo planos entre os 645 municípios paulistas. Os maiores gargalos estão nos estados do Norte, especialmente os níveis do Amapá (0%), Pará (15%) e Rondônia (10%).

– Situação regional:

Fonte: “Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico”

Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, chama atenção ainda para a baixa compreensão dos municípios para a importância dos planos. “Discutir a situação dos Plano Municipal de Saneamento Básico é muito importante porque ele garante que os projetos de saneamento sigam diretrizes debatidas pela sociedade daquele município. A preocupação com o baixo atingimento é ainda maior porque o Plano é apenas a primeira etapa; é o ponta pé inicial. O mais difícil vem depois, que é fazer os projetos e conseguir os recursos. Sabemos que há uma dificuldade imensa por parte dos municípios de pequeno e médio portes, então os Estados e o Governo Federal devem ajudar com orientação técnica e recursos”.

– Estímulo para reduzir o atraso

Em maio deste ano o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, lançou o programa “Avançar Cidades – Saneamento”, sinalizando recursos de R$ 2,2 bilhões para projetos, obras, programas de redução de perdas e elaboração de planos municipais. São recursos financeiros e condições especiais para que os estados, municípios e prestadores de serviços possam contratar a elaboração dos Planos .

– Movimento pelo avanço nos Planos

Visando fazer com que esses novos recursos sejam mais bem aproveitados pelas cidades na elaboração dos Planos de Saneamento, a Subcomissão de Saneamento Ambiental da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), está mobilizando governadores, prefeitos e as entidades do setor. “A falta recursos não é mais motivo para a falta de Plano Municipal de Saneamento; agora temos os recursos e temos o prazo a ser cumprido, é preciso colocar o saneamento no centro da agenda das cidades”, afirma o parlamentar.

A Subcomissão de Saneamento é composta por oito deputados e tem o apoio de diversas entidades do setor, como o Instituto Trata Brasil; a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); a Associação  Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); o Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (SINAENCO); e a Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Meio Ambiente (APECS).

O estudo realizado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades pode ser visto aqui.

2 Resultados

  1. DELNA MARIA CORREA MACEDO BRASIL disse:

    Sou Delna, engenheira e trabalho na Associação Amazonense dos municípios.
    Fiz parte da equipe técnica que elaborou os 59 PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS do Estado do Amazonas. Também coordenei o PMSB do município de JuruáAM, com recurso da FUNASA. Faço esse comentário porque não li nada sobre o Amazonas.

  1. 31 de agosto de 2017

    […] básico, principalmente os Prefeitos. Segundo a Lei do Saneamento, todas as cidades devem ter um plano municipal sobre os serviços de água, esgotos, lixo e drenagem das águas de chuva construído com a […]

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Instituto Trata Brasil analisa Panorama dos PMBS

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