Entrevistamos o Embaixador do Instituto Trata Brasil e Procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Sávio Bittencourt, que foi presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente até a primeira metade de 2015. Dr. Sávio é um grande defensor de que todos os brasileiros precisam ter acesso a uma água de qualidade, à coleta e ao tratamento dos esgotos.

Para quem não sabe, o Ministério Público (MP) é um órgão independente e que não pertence a nenhum partido político e a nenhum dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O papel do MP é fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos.

O Instituto Trata Brasil e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) são parceiros e estão promoveram seminários em várias cidades do Brasil para debater a situação do saneamento básico. Nas reuniões, as entidades e as autoridades locais buscaram caminhos para que a população receba os serviços mais rapidamente e também verificam como o Ministério Público pode ajudar.

Sabendo disso, conversamos com o Dr. Sávio Bittencourt para entender como a população pode se aproximar do Ministério Público e o que eles podem fazer quando a população não tem água encanada, coleta e tratamento dos esgotos.

Confira o papel do Ministério Público em relação ao saneamento básico:

ITB – Dr. Sávio, em sua opinião, qual é o papel do Ministério Público em relação a falta de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos para a população?

Temos um papel fundamental para assegurar o Direito Fundamental ao Saneamento, como manifestação da proteção à dignidade da pessoa humana. Então, o Ministério Público está ligado obrigatoriamente e prioritariamente à luta pela implantação do saneamento eficiente e universal no Brasil.

ITB – Quais mecanismos o MP possui para fazer o prefeito cumprir seu papel na melhora da qualidade de vida da população?

Temos uma variedade de abordagens jurídicas. O Inquérito Civil, como materialização da capacidade investigativa; a Ação Civil Pública e o Termo de Ajustamento de Conduta. O mais importante é que o tema entre para a pauta de prioridade da ação efetiva do MP, em cada comarca (região).

ITB – Como o cidadão comum pode reivindicar esses serviços através do Ministério Público? Por onde ele começa?

Há as ouvidorias do MP que têm o papel de receber as comunicações e representações dos cidadãos e encaminhá-las ao Membro do MP com atribuição para tratar do assunto. A parceria com a sociedade civil tem sido um fator de sucesso nas atuações mais destacadas da Instituição. Chamo a atenção para o fato de que o momento pede uma atuação do MP como condutor da política pública de saneamento, mais do que de tratar de casos isolados de mal funcionamento. Precisamos atuar em cada realidade, sem dúvida, mas a realidade nos chama para atuar num todo.
ITB – Quais os casos de sucesso que o Sr. conhece onde o MP tenha atuado ao lado da população e ajudou a mudar a realidade local?

Há muita coisa boa em andamento. Em algumas cidades do Rio de Janeiro, por exemplo, a atuação do Ministério Público vem permitindo o aumento da cobertura de coleta e tratamento do esgoto a partir da atuação de novas empresas prestadoras de serviço. Nestas cidades a experiência tem sido muito positiva no sentido de se ter mais resultado nos serviços. Em outros locais, a relação com a prefeitura e a prestadora do serviço é menos produtiva por causa dos interesses diferentes. Nós não temos alternativa: a falta do serviço de saneamento é um desastre ambiental que não pode mais ser tolerado. Há prazos a serem cumpridos, há dinheiro disponível para quem tem projeto. É necessário agir.

ITB – Explique o que é a ABRAMPA e como a entidade vê o fato do Brasil ainda ter mais de 100 milhões de pessoas sem acesso à coleta de esgotos e somente 39% dos esgotos do país serem tratados? Que ações ela tem liderado neste tema?

A ABRAMPA é a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, então ela reúne promotores público, desembargadores, procuradores de justiça e outros membros dedicados às causas ambientais por todo o país. Nós vemos estes dados de saneamento com vergonha e indignação. Os números são horríveis. Não se pode esperar mais por uma grande iniciativa nacional para transformar a realidade. Neste campo, meio ambiente e desenvolvimento andam de mãos dadas: ampliar a prestação deste serviço é bom para o crescimento, gera emprego, tributos e aquece a economia. Não queremos parar obras, queremos incentivar obras – responsáveis, lícitas e ambientalmente corretas.

ITB – O saneamento básico é um tópico ainda pouco discutido nas discussões ambientais?

Saneamento é bastante debatido. Mas acho que podemos ser mais específicos na discussão de quais medidas práticas o MP deve tomar em cada município. Da teoria à prática, para que seja perceptível que o MP fechou o consenso de que o saneamento é sua prioridade de ação concreta, com a garantia da participação popular nos planos, e com efetividade em soluções com resultados ambientais que possam ser mensurados. Estamos neste caminho.

 

 

 

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Qual o papel do Ministério Público em relação ao saneamento básico?

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