Inicio
Institucional
ITB na mídia
Notícias ITB
Atraso

Atraso

Gazeta de Alagoas - OPINIO
22/08/2017
 

Estudo do Instituto Trata Brasil divulgado ontem aponta que apenas 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. Pelos dados do Ministério das Cidades, dos 5.570 municípios, apenas 1.692 declararam ter feito seus planos. Outros 37,5% estão com os planos em andamento. Além disso, 29,9% não forneceram informação.

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no País. Um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal.

O dado é preocupante porque 34 milhões de brasileiros ainda não possuem acesso a água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas ou têm fossas ou jogam os desejos no meio ambiente, muitas vezes poluindo rios e córregos.

O prazo inicial para entrega dos planos era 2013, depois adiado para 2015 e finalmente para 31 de dezembro de 2017. As cidades, principalmente as pequenas e as médias, argumentam que não dispõem de técnicos nem de recursos para contratar serviços de assessorias e consultorias.

A região Nordeste está muito abaixo dos indicadores médios do Brasil. Em Maceió, até o ano passado somente 30% da população tinha acesso ao saneamento. A Casal tem projeto para ampliar esse indicador para 70% até 2018.

Saneamento básico é um fator essencial para o desenvolvimento. Água tratada, coleta e tratamento dos esgotos levam à melhoria da qualidade de vidas das pessoas, com a redução da mortalidade infantil, melhorias na Educação, no Turismo, na valorização dos imóveis, na renda do trabalhador e na proteção ao meio ambiente.

Estudo do BNDES estima que 65% das internações em hospitais de crianças com menos de dez anos sejam provocadas por males oriundos da deficiência ou inexistência de esgoto e água limpa, que também afetam o desempenho escolar, pois crianças que vivem em áreas sem saneamento básico apresentam 18% a menos no rendimento escolar.

Por isso, o saneamento deve ser tratado como prioridade absoluta. Cabe às prefeituras acelerarem seus planos e ao governo federal oferecerem recursos – financeiros e técnicos – para que os municípios mais pobres tenham condições de cumprir a lei.

Matéria completa nas bancas ou Acesse o formato digital

Outras Notcias

Copyright 2013 - Instituto Trata Brasil - Todos os direitos reservados.